TERMOS DE USO E PRIVACIDADE

Esses são os Termos de Uso e Privacidade que regulam a utilização da plataforma Gnomon. Além de evidenciar o respeito à privacidade como um de nossos valores, este documento reflete o nosso compromisso com tratamento ético e legal de dados pessoais. Por isso recomendamos que o leia atentamente, pois nele você encontrará as informações elementares a respeito das funcionalidades que disponibilizamos e das operações de tratamento de dados pessoais que realizamos quando você acessa ou interage com as aplicações da plataforma Gnomon. Ao acessar a plataforma e utilizar quaisquer das funcionalidades, você expressa concordância e estará vinculado aos termos e condições a seguir apresentadas:

1. DIREITOS AUTORAIS E MARCAS REGISTRADAS

Todo o conteúdo contido e disponibilizado em nossa plataforma é de propriedade exclusiva do Gnomon sendo protegido tanto pela legislação de proteção à propriedade intelectual brasileira como pelos instrumentos internacionais. Assim, todos os direitos não concedidos expressamente pelo Gnomon serão considerados reservados, sendo vedada a sua utilização.

2. TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

O usuário cadastrado na plataforma, doravante denominado CEDENTE, e a plataforma Gnomon, doravante denominada CESSIONÁRIA, contratam, sob a regência da Lei n.º 9.610, de 19/02/1998 por esta e na melhor forma de direito, a cessão gratuita de direitos autorais sobre obra produzida com apoio da Prefeitura Municipal de Aracati, mediante as cláusulas e condições adiante estipuladas que, voluntariamente, aceitam e outorgam:

2.1 Da caracterização do objeto da cessão

Será designada "OBRA" no âmbito do presente contrato, imagens e textos produzidos para serem incluídos na Plataforma Gnomon.

2.2 Do objeto da Cessão

a) O(s) CEDENTE(S), titular(es) dos direitos autorais sobre a OBRA, cede(m) e transfere(m) à CESSIONÁRIA, os direitos autorais patrimoniais referentes à OBRA em questão, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

b) O(s) CEDENTE(S) transfere(m) à CESSIONÁRIA, para todos os fins e efeitos e na melhor forma de direito, em caráter gratuito, parcial, irrevogável, irretratável e não exclusivo, os direitos autorais relativos à OBRA.

c) Reservam-se ao(s) CEDENTE(S) os direitos de utilização da OBRA, sob qualquer forma, inclusive a exploração comercial, mesmo na vigência da presente cessão, cujo objeto deverá, em qualquer hipótese, ser preservado.

d) A cessão objeto deste termo abrange o direito da CESSIONÁRIA usar a OBRA, como lhe aprouver, sob qualquer modalidade prevista em Lei, inclusive reprodução, divulgação, produção de mídia ou qualquer outro meio, desde que destinado ao atendimento dos fins relacionados à Plataforma GNOMON.

e) Da mesma forma, fica o CESSIONÁRIO autorizado a promover quantas edições, totais ou parciais, se fizerem necessárias, bem como a distribuição da mesma, inclusive no que se refere à circulação nacional ou estrangeira, ao meio ou material utilizado no armazenamento, ou veiculação da OBRA.

2.3 Da Remuneração

O(s) CEDENTE(S) declara(m) ter cedido a OBRA para o CESSIONÁRIO a título gratuito, sem que disso seja devida ao(s) CEDENTE(S) qualquer remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza.

2.4 Das Obrigações

CEDENTE(S) e CESSIONÁRIO comprometem-se com as cláusulas e obrigações constantes deste instrumento particular de contrato de cessão de direitos autorais.

2.5 Da Titularidade

O(s) CEDENTE(S) declara(m) ser o(s) titular(es) e detentor(es) dos direitos autorais referentes à OBRA, cedendo, neste ato, ao CESSIONÁRIO, em caráter gratuito, parcial, irrevogável, irretratável e não exclusivo, os direitos autorais patrimoniais que sobre ela recaem. Assume(m), portanto, o(s) CEDENTE(S) a responsabilidade de manter a CESSIONÁRIA, imune aos efeitos de qualquer eventual reivindicação fundada na autoria da OBRA.

2.6 Da Responsabilidade

O(s) CEDENTE(S) assume(m) ampla e total responsabilidade civil e penal, quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte da OBRA. Responsabiliza(m)-se o(s) CEDENTE(S) por eventuais questionamentos judiciais ou extrajudiciais em decorrência de sua divulgação, declarando que o conteúdo da obra cedida é de sua exclusiva autoria.

2.7 Do Foro

Fica eleito o foro da Justiça em Aracati, CE, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste instrumento, não superadas pela mediação administrativa.

3. FUNCIONALIDADE E USOS AUTORIZADOS

Ao acessar nossa plataforma e as funcionalidades disponibilizadas o Gnomon concede a você uma licença não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o conteúdo e as funcionalidades disponibilizadas em nossa plataforma em qualquer dispositivo que você utilize, desde que:

a) você não reproduza, modifique, distribua, transmitia, poste ou divulgue o conteúdo deste site sem o consentimento expresso prévio por escrito do Gnomon e que sejam respeitados todos os direitos autorais e avisos de propriedade exibidos em tal conteúdo.

b) O conteúdo utilizado, respeitado os limites legais, seja destinado a finalidades científicas, acadêmicas e/ou jornalísticas.

c) Você não utilize nosso site/plataforma para:

i. Transmitir, carregar/baixar, publicar, receber, armazenar ou apresentar conteúdo ou outro material que o Gnomon acredite que possa violar ou encorajar uma conduta que viole qualquer lei ou regulamento local, estadual, federal ou internacional, incluindo, mas não limitado a, conteúdo ou material calunioso, obsceno, ilegal, ameaçador ou difamatório, ou relacionado a jogos de azar ilegais, tráfico humano, drogas ou mercadorias ilegais, armas, fraude, prostituição ilegal, atos de terrorismo ou outras condutas ilegais.
ii. Fazer ou promover ofertas fraudulentas para vender ou comprar produtos, itens, bens ou serviços, promover qualquer tipo de atividade financeira ilegal, como "pirâmide", ou cobrar de forma fraudulenta qualquer método de pagamento (por exemplo, débito ou cartões de crédito).
iii. Prejudicar, tentar prejudicar, explorar ou encorajar a exploração de menores de qualquer forma, incluindo, entre outros: (A) para publicar, enviar/receber, distribuir, solicitar, apresentar, fazer upload/download, postar, usar, copiar ou de outra forma produzir, transmitir ou armazenar pornografia infantil, ou (B) coletar, postar, vender ou divulgar informações pessoais, ou privadas de menores de idade.
iv. Carregar, postar, publicar ou transmitir qualquer material que: (A) ameace, assedie, difame ou incentive danos corporais, ou destruição de propriedade de um indivíduo, ou grupo, inclusive com base em idade, deficiência, etnia, origem nacional, gênero ou identidade de gênero, raça, religião ou orientação sexual, ou (B) defende ou promove racismo ou fanatismo.
v. Spamming: transmissão ou facilitação de e-mail comercial ou em massa não solicitado ou ilegal. Exemplos de spam incluem, mas não estão limitados às seguintes atividades:

Enviar várias mensagens de correio eletrônico não solicitadas ou "bombardeio de correio" para um ou mais destinatários;
Enviar e-mail ou mensagens eletrônicas não solicitadas;
Enviar mensagens eletrônicas, arquivos ou outras transmissões que excedam a capacidade contratada ou que criem potencial para interrupção da rede em virtude da quantidade ou tamanho;
Enviar mensagens eletrônicas que não identifiquem com precisão o remetente, o endereço de retorno do remetente, o endereço de e-mail de origem ou outras informações contidas na linha de assunto ou cabeçalho;

vi. Tentar se passar por qualquer pessoa, grupo ou entidade, envolver-se na falsificação do endereço do remetente ou do cabeçalho da rede ou falsificar a assinatura digital ou manual de outra pessoa.
vii. Transmitir, publicar, enviar/receber, fazer upload/download, usar, copiar ou postar ou de outra forma reproduzir, distribuir ou armazenar qualquer conteúdo ou material que infrinja, se aproprie indevidamente ou viole qualquer direito autoral, marca registrada, patente, segredo comercial ou outros direitos de propriedade intelectual ou de privacidade do Gnomon ou de terceiros.
viii. Usar qualquer marca registrada, nome comercial ou outra propriedade intelectual do Gnomon de qualquer forma e em qualquer mídia sem a autorização prévia por escrito do Gnomon ou, de outra forma, tomar qualquer ação que indique indevidamente que o Gnomon patrocina ou é afiliada a você ou ao seu uso dos Serviços Gnomon.
ix. Coletar ou tentativa de coleta de informações pessoais sobre terceiros sem seu conhecimento ou consentimento ou sob falsos pretextos.
x. Acessar, tentar acessar ou ajudar outro a acessar por qualquer meio as contas, incluindo e-mail ou sites, de outros sem seu conhecimento ou consentimento.
xi. Penetrar, tentar penetrar ou ajudar outro a penetrar por qualquer meio nos sistemas, redes, dispositivos ou software do Gnomon ou de outra entidade ou pessoa; ou contornar, tentar contornar ou ajudar outro a contornar as medidas de segurança do Gnomon ou de outra entidade ou pessoa. Exemplos de sistema não autorizado ou acesso à rede em violação desse termo de uso e de privacidade incluem, mas não estão limitados a:

Monitoramento, varredura ou sondagem não autorizada de qualquer rede ou sistema ou qualquer outra ação destinada à interceptação não autorizada de dados ou coleta de informações;
Hackear, atacar, obter acesso, violar, contornar ou testar a vulnerabilidade da autenticação do usuário ou segurança de qualquer host, rede, servidor, computador pessoal, acesso à rede e dispositivos de controle, software ou dados sem autorização expressa do Gnomon;
Fazer-se passar por outras pessoas ou obter secreta ou enganosamente informações pessoais de terceiros (phishing, etc.);
Usar qualquer programa, arquivo, script, comando ou transmissão de qualquer mensagem ou conteúdo de qualquer tipo, projetado para interferir em uma sessão de terminal, no acesso ou uso da do site ou plataforma disponibilizados pelo Gnomon; e
Usar ferramentas projetadas para comprometer a segurança (incluindo, entre outras, ferramentas SNMP), incluindo ferramentas de cracking, programas de adivinhação de senhas, farejadores de pacotes ou ferramentas de sondagem de rede (exceto no caso de operações de segurança de rede legítimas autorizadas);

xii. Envolver-se em atividades que interrompam ou degradem o uso ou interfiram na capacidade de outras pessoas de usar efetivamente o site do Gnomon ou qualquer sistema, serviço ou equipamento por ele gerenciado/disponibilizado ou distribuir, entre outras coisas, vírus de Internet, worms, programas Cavalo de Tróia, programas de adivinhação de senhas, decodificadores, registradores de pressionamento de tecla, ferramentas de cracking, sniffers de pacotes, inundação de uma rede, dispositivos de fraude de criptografia ou verificação de porta não autorizada.
xiii. Violar os termos de uso ou das políticas do Gnomon ou de terceiros.

O não cumprimento integral deste do estabelecido nesse Termo de Uso e Privacidade pode resultar na tomada de várias ações pelo Gnomon, desde a emissão de um aviso até a suspensão ou rescisão de seus serviços ou contas do Gnomon. O Gnomon pode, mas não é obrigada a monitorar sua conformidade com os termos aqui apresentados.

Se o Gnomon receber uma reclamação ou tomar conhecimento de qualquer possível violação das regras estabelecidas nesse Termo de Uso e Privacidade, o Gnomon poderá, a seu exclusivo critério, iniciar uma investigação. O Gnomon reserva-se o direito, no entanto, de agir imediatamente e sem aviso prévio para suspender ou encerrar os Serviços afetados em resposta a uma ordem judicial ou notificação do governo de que determinada conduta deve ser interrompida.

Se o Gnomon acreditar que ocorreu uma violação deste Termo de Uso e Privacidade (independentemente de ser ilegal), o Gnomon pode tomar uma ou mais das seguintes ações sem aviso prévio:

Emitir uma advertência por escrito ou verbal
Remover conteúdo
Suspensão de conta(s)
Encerramento de conta(s)
Remover, bloquear ou impedir o acesso a sites
Ajuizar ou auxiliar em ações legais relacionadas a tais violações, inclusive para ordenar violações e/ou cobrar danos, se houver, causados por violações.

4. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

Todos os usuários da plataforma Gnomon se obrigam a respeitar as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente termo de uso e na legislação que regulamenta os serviços por ele providos, comprometendo-se a utilizar a plataforma para os fins a que se destina. O usuário obriga-se, ainda, a:

a) Não divulgar a terceiros seus "login" e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso deliberado de seu cadastro por outros ou para outros;
b) Fornecer informações cadastrais exatas e verdadeiras, responsabilizando-se exclusiva e integralmente por todo o conteúdo informado no cadastro;
c) Não utilizar a plataforma para qualquer propósito que ilícito ou vedado pelo presente termo de uso e/ou pela legislação aplicável;
d) Verificar obrigações específicas que a empresa deseje indicar.

5. RESTRIÇÕES DE USO

Não é permitido acessar as áreas de programação da plataforma, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website/plataforma e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização do Gnomon, ficando sujeito quem o fizer a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.

É proibida a utilização de programas do tipo spider/crawler ou de mineração de dados, que tenham como finalidade a quebra de sistemas de segurança, senha, captcha, ou ainda de qualquer tipo ou espécie correlata, além de outros aqui não listados, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena de aplicação da legislação correlata de proteção dos interesses do Gnomon, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer perdas e danos eventualmente apurados e/ou suportados pelo Gnomon e que decorrerem desta utilização indevida.

6. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

O conteúdo contido nesta plataforma é orientativo e de divulgação dos serviços de consultoria prestados pelo Gnomon. Assim, o conteúdo contido neste site - incluindo texto, gráficos, links ou outros itens - é fornecido como uma cortesia e tem como principal objetivo apresentar nossos serviços, fornece informações sobre nossas atividades e sobre os principais temas relacionados a nossa área de atuação. Nenhuma garantia de qualquer tipo, implícita, expressa ou legal é fornecida em conjunto com o conteúdo contido nesta plataforma. O acesso a hiperlinks para outros recursos da Internet, por ventura disponibilizados, são de sua inteira responsabilidade, não se responsabilizando o Gnomon pelo conteúdo, e outros links fornecidos por esses recursos.

Assim, ressaltamos que o Gnomon não será responsável por quaisquer danos, perdas ou despesas, sejam diretos, indiretos, especiais, punitivos, exemplares, incidentais ou consequenciais, com base em qualquer teoria de responsabilidade, decorrentes de ou em conexão com:

a) O uso do conteúdo deste site ou de qualquer conteúdo de um site com link;
b) A incapacidade de usar qualquer conteúdo;
c) Qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito, atraso na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha de linha ou sistema;

7. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE

O Gnomon está empenhado em proteger a privacidade de nossos clientes e usuários que visitam nosso site. A próxima seção desse documento apresenta nossas práticas de tratamento de dados pessoais e proteção à privacidade.

7.1 Como coletamos seus dados pessoais

Todos os dados são obtidos de titulares que visitam e utilizam as funcionalidades disponíveis na nossa plataforma (sites, aplicativos, formulários, redes sociais e canais de atendimento). Ao navegar em nossa plataforma e para atender a interesse manifestado por você, poderá ser necessário o preenchimento de formulários eletrônicos ou o envio de informações para os canais de comunicação estabelecidos (e-mails, formulários ou canais de mensagem instantânea). É de sua inteira responsabilidade a garantia da veracidade e exatidão dos dados fornecidos. Sendo assim, não assumimos qualquer responsabilidade decorrente da inexatidão, omissão de informação relevante, ou da inserção de dados falsos.

7.2 Que dados pessoais coletamos e tratamos a seu respeito

Coletaremos e trataremos alguns ou todos dos seguintes dados pessoais a seu respeito:

i. Informações que você nos fornece: dados pessoais que você nos fornece, tais como ao preencher o formulário de contato ou qualquer formulário de subscrição em nosso site, incluindo seu nome, e-mail e outras informações de contato;
ii. Registros de comunicação: se você entrar em contato conosco, normalmente manteremos um registro de nossa comunicação;
iii. Informações de questionários e pesquisas: podemos solicitar que você preencha questionários que utilizamos para fins de pesquisa. Nesses casos coletaremos os dados fornecidos no questionário e sempre que possível iremos pseudonimizar ou desidentificar seus dados;
iv. Dados de vista a nossa plataforma: coletaremos e trataremos também informações de suas visitas, utilizando dessa forma de dados coletados por meio de cookies e outras tecnologias de rastreamento incluindo, mas não limitado a seu endereço IP e nome de domínio, a versão do seu navegador e do seu sistema operacional, dados de tráfego online, dados de localização, logs da web e as funcionalidades que você acessa;
v. Dados necessários para a execução dos serviços disponibilizados pelo nosso sítio, dentre os quais destacamos os seguintes dados pessoais que serão tratados a depender da funcionalidade executada: Nome, filiação, n° da carteira de identidade, CPF, endereço residencial e de e-mail, telefone, estado civil, sexo biológico, informações da profissão, dados financeiros, título de eleitor, PASEP, PIS, NIT, nacionalidade e data de óbito.

7.3 Como usamos seus dados pessoais

Nesta seção, de forma transparente e direta indicamos as finalidades para as quais usamos seus dados pessoais. Assim trataremos dados pessoais para:

i. Executar as atividades e serviços disponibilizados, conforme indicado no item 2 desse termo.
ii. Para nos comunicarmos de maneira eficaz com você e conduzir nossos serviços: Assim, para que possamos realizar os serviços por você solicitados, o que inclui por exemplo responder a suas dúvidas, para nos comunicarmos com você, ou para cumprir nossas obrigações. Nesses casos poderemos tratar seus dados pessoais com base na execução de um contrato ou de arranjos preliminares à celebração de um contrato; para cumprir obrigações legais; ou por fim para atender um interesse legítimo de nossa empresa;
iii. Para realizar atividades de marketing: Iremos utilizar seus dados para lhe fornecer atualizações e ofertas e informações sobre serviços e benefícios quando você optou por recebê-las ou se acreditarmos que você estaria interessado. Nesses casos poderemos tratar seus dados com base no consentimento ou no interesse legítimo.
iv. Para fins de pesquisa e desenvolvimento de nossas atividades e serviços: Iremos analisar seus dados pessoais a fim de criar melhores estratégias para que você e outros usuários possam entender melhor nossos serviços e desenvolver nossas funcionalidades. Nesses casos trataremos seus dados pessoais com base no interesse legítimo do controlador.
v. Para comunicar você sobre mudanças de nossos serviços, funcionalidades, nossos termos de uso e nossas políticas: Iremos utilizar seus dados pessoais para notificar você sobre mudanças em nossos serviços e funcionalidades. Nessas atividades trataremos os dados pessoais com base no interesses legítimo do controlador e na execução do contrato, quando, por exemplo, tivermos que notificá-lo sobre mudanças em nossos serviços.
vi. Para manter os conteúdos e funcionalidades disponibilizados online relevantes e adequados aos seus interesses: Iremos tratar seus dados pessoais para assegurar que o conteúdo e as funcionalidades de nossos sites sejam apresentados de maneira eficaz e adequada ao dispositivo por você utilizado. Nessas situações poderá ocorrer o compartilhamento de seus dados com parceiros comerciais, fornecedores e/ou prestadores de serviços. Nesses casos trataremos seus dados pessoais com base na execução do contrato e no exercício dos interesses legítimos do controlador.
vii. Para garantir a regularidade e adequação de nossos serviços e atividades: Poderemos utilizar seus dados pessoais caso sejamos sujeitos a processos de fiscalização ou due diligence realizados por órgãos fiscalizatórios. Nesses casos trataremos seus dados pessoais com base nos interesses legítimos do controlador ou por estarmos cumprindo obrigações legais.
viii. Para cumprir obrigações legais e regulatórias: Iremos tratar seus dados pessoais para cumprir exigências legais ou regulatórias decorrentes das atividades que desempenhamos, o que pode incluir a divulgação de seus dados pessoais a terceiros, a um tribunal, reguladores e/ou agências governamentais em conexão com inquéritos, procedimentos ou investigações. Nesses casos trataremos seus dados pessoais com base no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

7.4 Com quem compartilhamos seus dados pessoais

Qualquer compartilhamento de dados pessoais somente é realizado pelo Gnomon nos limites previstos na Lei Geral de Proteção de Dados. Por isso, todo compartilhamento somente ocorre com a permissão do usuário, por força da lei, por ordem de autoridade competente ou judicialmente ou quando necessário para o adequado fornecimento dos nossos serviços. Nos casos em que a permissão do usuário é necessária, o compartilhamento é precedido da celebração de acordos de tratamento de dados pessoais, por via dos quais são estabelecidos seus limites e finalidades, além das responsabilidades das instituições envolvidas. Essencialmente, a Gnomon realiza compartilhamento de dados pessoais com:

Com órgãos da administração pública: Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Secretaria de Finanças – SEFIN;
Secretaria da Fazenda – SEFAZ;
Receita Federal;
Instituto Nacional da Seguridade Social
Com instituições do setor bancário e seguradoras, para gestão e processamento de pagamentos;
Com instituições com as quais mantemos contratos, parcerias ou acordos de cooperação e que, de algum modo, dão suporte às atividades desenvolvidas pelo Gnomon;

Em todo caso, o Gnomon cumpre com o dever de informar previamente aos Titulares a respeito das hipóteses de compartilhamento de seus dados pessoais, obtendo o consentimento sempre que necessário.

7.5 Como protegemos seus dados pessoais

7.5.1 Como garantimos a segurança dos dados pessoais que tratamos

Ressaltamos que nenhuma transmissão de dados pela Internet, aplicativo ou site, pode ser garantida como segura contra intrusões. Entretanto, mantemos salvaguardas físicas, eletrônicas e procedimentais para proteger seus dados pessoais de acordo com os requisitos estabelecidos pela legislação brasileira e as boas práticas aplicadas a matéria. A Gnomon implementa medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou outra forma de tratamento irregular.

7.5.2 Transferência Internacional

Seus dados pessoais poderão ser acessados por funcionários ou fornecedores, transferidos para e/ou armazenados em um destino fora do país em que você está localizado. Quando transferimos dados pessoais do Brasil para fora do país, adotaremos medidas específicas para garantir a legalidade e segurança dessas atividades de transferência, respeitando sempre o disposto na legislação brasileira e nas boas práticas de mercado vigentes, incluindo, quando necessário, a coleta prévia de consentimento específico.

7.6 Como usamos Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele armazenam informações relacionadas à navegação do site. Atualmente nossos sites, portais e aplicativos coletam cookies essenciais para o funcionamento correto dos serviços. Estes cookies geralmente são utilizados em resposta às ações realizadas pelo usuário, como definição de preferências, logins ou preenchimento de formulários. Adicionalmente, os cookies poderão ser utilizados para fins estatísticos e para melhoria do relacionamento com os usuários, sendo possível que o este configure seu navegador para bloqueá-los. Contudo, isso poderá comprometer o correto e esperado funcionamento do sistema.

7.7 Seus direitos

De um modo geral, a legislação de proteção de dados pessoais garanta a você os seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais, ou seja, o titular tem direito a saber se seus dados pessoais são tratados ou não;
Acesso aos dados pessoais que são tratados;
Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação, caso perceba que existem dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade dos dados pessoais para o novo fornecedor ou prestador, nos casos de mudança de fornecedor ou prestador de serviço;
Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais, uma vez encerrado o motivo legal que autorizou o tratamento ou cancelado o consentimento;
Informações sobre quais dados e com quem estes foram compartilhados;
Revogação do consentimento para o tratamento dos dados pessoais;
Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD;
Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Caso você pretenda tratar de quaisquer assuntos relacionados à proteção de dados pessoais e privacidade, inclusive exercer quaisquer direitos relacionados ao assunto, deverá entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, a fim de que possamos avaliar especificamente a situação apresentada. Seguem as informações de contato:

E-mail: gnomontrails@gmail.com

Se você não estiver satisfeito com nosso uso de seus dados pessoais ou nossa resposta a qualquer exercício destes direitos, você tem o direito de reclamar junto à Autoridade Brasileira de Proteção de Dados (ANPD) no endereço: ANPD - Petição de Titular contra Controlador de Dados

8. Jurisdição e legislação aplicável

As condições e regras estabelecidas nesse documento são regidas pela legislação em vigor no Brasil e qualquer disputa decorrente destes termos e condições deverá ser resolvida, salvo disposições específicas em contrário, na jurisdição brasileira.

9. Atualizações desse Termo de Uso e Privacidade

Caso esses termos venham a ser atualizados, para atender a normas e regulamentos sobre privacidade e proteção de dados, sua versão atualizada será imediatamente disponibilizada, mantendo-se registradas as versões anteriores para fins de consulta. Se estas mudanças forem relevantes, tomaremos medidas razoáveis para notificá-lo sobre as mudanças. Este Termo de Uso e Privacidade foi atualizado pela última vez em 27 de setembro de 2023.